DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 11 de janeiro de 2016

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

862.024/2005 - Mineração Itaúna Ltda;

860.147/2007 - Nova Veneza Mineração Ltda;

815.644/2009 - G. S4 - Construções e Obras Ltda;

826.729/1996 - Inecol - Indústria e Comércio de Pedras Britadas Ltda;

826.106/2004 - Eliane S. A. - Revestimentos Cerâmicos;

826.594/2003 - Helena Maria de Oliveira Cunha - ME;

846.104/2005 - Imetame Granitos Ltda;

861.085/2005 - José Alex Novantino;

860.150/2007 - Nova Veneza Mineração Ltda;

848.563/2008 - Dantas, Gurgel & Cia. Ltda.

Processo DNPM nº. 826.254/2003. Interessada: Gnatta & Batista Ltda. - Morretes/PR. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2012, que indeferiu o requerimento de concessão de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl.272/273, exarada pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, MANTENDO a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei nº. 9.784/99, remetamse os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR