Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 815.403/2004

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
10
Página
42

PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.403/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de MELEIRO/SC, numa área de 377,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°50'44,423''S/49°36'46,728''W; 28°51'18,506''S/49°36'46,728''W; 28°51'18,505''S/49°36'54,225''W; 28°52'03,715''S/49°36'54,226''W; 28°52'03,710''S/49°37'54,940''W; 28°51'43,705''S/49°37'54,936''W; 28°51'43,706''S/49°37'45,661''W; 28°50'44,419''S/49°37'45,652''W; 28°50'44,423''S/49°36'46,728''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3361,0m, no rumo verdadeiro de 83°13'59''132 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°50'57,302''S e Long. 49°34'43,599''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1049,3m-S; 203,2m-W; 1391,9m-S; 1645,4m-W; 615,9m-N; 251,4mE; 1825,3m-N; 1597,2m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 13 — DE 14 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2016, p. 42

Acompanhar 815.403/2004

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis