DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 26/2016

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 26/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)

833.060/2002 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.001/2016 R$ 764,93

830.703/2003 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.002/2016 R$ 7.075,47

832.053/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.000/2016 - R$ 1.853,99

832.076/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.003/2016 - R$ 1.407,59

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,

Processo de cobrança nº935.152/2013

Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda

CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13

NFLDP nº2.478/2013

Valor:$ 34.895,27

Processo de cobrança nº935.153/2013

Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda

CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13

NFLDP nº2.476/2013

Valor:$ 10.346.502,03

Processo de cobrança nº935.154/2013

Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda

CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13

NFLDP nº2.477/2013

Valor:$ 33.602,29

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA