Processo minerário

832.076/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 49/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.64/2016 - R$ 4.454,60

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2. 22/01/2016 Seção 1

   Página 50 do DOU de 22/01/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 22/01/2016 Seção 1

   Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)

     Not.Adm.9.003/2016 - R$ 1.407,59 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, Processo de cobrança nº935.152/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.478/2013 Valor:$ 34.895,27 Processo de cobrança nº935.153/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.476/2013 Valor:$ 10.346.502,03 Processo de cobrança nº935.154/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.477/2013 Valor:$ 33.602,29

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4. 12/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 24/12/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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