Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 26/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Relação nº 26/2016
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)
830.703/2003 — Brazminco Ltda
Not. Adm.9.002/2016 R$ 7.075,47
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 26/2016
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)
833.060/2002 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.001/2016 R$ 764,93
830.703/2003 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.002/2016 R$ 7.075,47
832.053/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.000/2016 - R$ 1.853,99
832.076/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.003/2016 - R$ 1.407,59
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,
Processo de cobrança nº935.152/2013
Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda
CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13
NFLDP nº2.478/2013
Valor:$ 34.895,27
Processo de cobrança nº935.153/2013
Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda
CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13
NFLDP nº2.476/2013
Valor:$ 10.346.502,03
Processo de cobrança nº935.154/2013
Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda
CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13
NFLDP nº2.477/2013
Valor:$ 33.602,29
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2016, p. 50