Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 50
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 26 de janeiro de 2016
Processo DNPM no 48403.833124/2005. Interessados: Mineração Pontes Ltda. e Companhia Vale do Rio Doce. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pela Mineração Pontes Ltda. Despacho: Nos termos do Parecer no 669/2015/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM no 48411.815757/1994-01. Interessada: Cerâmica e Madeiras Rio Benedito Ltda - ME. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2012, que indeferiu o Requerimento de concessão de Lavra, com fundamento no art. 41, § 4o, do Código de Mineração (Decreto-Lei no 227/1967). Despacho: Nos termos do Parecer no 00008/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, nego provimento. Retornem-se os autos à SGM, para providências.
Processo DNPM no 48415.846242/2007-81. Interessada: Arnobio Firmino da Silva & Cia Ltda - EPP. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2014, que indeferiu o Requerimento de concessão de Lavra, com fundamento no art. 41, § 4o, do Código de Mineração (Decreto-Lei no 227/1967). Despacho: Nos termos do Parecer no 00015/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, nego provimento. Retornem-se os autos à SGM, para providências.
Processo DNPM no 48403.831930/2008. Interessada: Mineração Pontes Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 668/2015/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
EDUARDO BRAGA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 50