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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
19
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.499/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-

damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.499/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITADOR OESTE LTDA ME, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°42'56,003''S / 53°32'11,868''W; 26°42'35,696''S / 53°32'11,868''W; 26°42'35,696''S / 53°31'42,926''W; 26°42'56,003''S / 53°31'42,925''W; 26°42'56,003''S / 53°32'11,868''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1770,0m, no rumo verdadeiro de 28°19'59''153 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°43'46,624''S e Long. 53°31'41,476''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-N; 800,0m-E; 625,0m-S; 800,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 15 — DE 27 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 54

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