Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 23
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.847/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.847/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO ITAPEVA LTDA. concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JACAREÍ/SP, numa área de 16,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°15'02,595''S/45°58'36,127''W; 23°15'02,595''S/45°58'33,313''W; 23°15'06,008''S/45°58'33,313''W; 23°15'06,008''S/45°58'31,202''W; 23°15'08,283''S/45°58'31,202''W; 23°15'08,283''S/45°58'29,091''W; 23°15'09,259''S/45°58'29,091''W; 23°15'09,259''S/45°58'31,554''W; 23°15'20,114''S/45°58'31,554''W; 23°15'20,114''S/45°58'57,237''W; 23°15'14,784''S/45°58'57,237''W; 23°15'14,784''S/45°58'36,127''W; 23°15'02,595''S/45°58'36,127''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°15'02,595''S e Long. 45°58'36,127''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0m-E; 105,0m-S; 60,0m-E; 70,0m-S; 60,0m-E; 30,0m-S; 70,0m-W; 333,9m-S; 730,0m-W; 164,0m-N; 600,1m-E; 375,0m-N, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 169, de 21/05/1999, publicada do D.O.U. de 24/05/1999 (DNPM n° 821.096/1995).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 23 — DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 11/02/2016, p. 23