PORTARIA Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.096/1995, resolve:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de AREIA, outorgada pela Portaria nº 169, de 21/05/1999, publicada no D.O.U. de 24/05/1999, de que é titular TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPP, (Processo DNPM nº 821.096/1995) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 820.847/2012, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 24,53ha, no(s) Município(s) de JACAREÍ/SP, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°15'20,114''S/45°58'31,554''W; 23°15'31,038''S/45°58'31,554''W; 23°15'31,037''S/45°58'57,236''W; 23°15'20,114''S/45°58'57,236''W; 23°15'20,114''S/45°58'31,554''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°15'20,114''S e Long. 45°58'31,554''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 336,0m-S; 730,0m-W; 336,0m-N; 730,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR