Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 24
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.863/1971, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº
79.511, de 13 de abril de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 1977, que tem como titular DINISA Distribuidora de Insumos Industriais S/A. a lavrar Caulim, nos Municípios de Pântano Grande e Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 29 — DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 11/02/2016, p. 24