Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 28/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 30
- Página
- 34
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 28/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Leandro da Cunha Moraes - 861007/12 - A.I. 229/16
Rio Doce Areia e Mineração Ltda - 861145/15 - A.I. 1/16
RELAÇÃO Nº 29/2016
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica a abaixo relacionada ciente que o requerimento (reconsideração) administrativo interposto não foi conhecido, restandolhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 961.183/2008 Notificado: Chrystalino Minerais e Refrigerantes Ltda.
CNPJ/CPF: 01.048.735/0001-58 NFLDP n.º 021/2004
Valor: R$ 2.194.553,57 Decisão n.º 026/2016
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 16/02/2016, p. 34