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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
32
Página
31

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MIENRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2015, expedida com fundamento no disposto nos artigos 7º e 43 do Decretolei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.315/1936, resolve: Autorizo a averbação à margem do título de Manifesto de Mina nº 448/1936 de 17/06/1936, às fls. 161 do Livro A1, da redução da poligonal da área de 1.502,62ha para 70,10ha, localizado no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 15 de fevereiro de 2016

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

848.020/2009 - Vale S.A;

826.925/2001 - Pedreira Guaravera Ltda;

848.147/2012 - Serrinha Indústria e Comércio Ltda;

820.211/1995 - Disk Base Extração de Areia e Comércio de

890.340/2004 - DF do Brasil Importação e Exportação Ltda;

848.302/2009 - Mineração Apodi Ltda;

820.692/2002 - Olaria Colonial Ltda;

890.234/1981 - SEBRITA - Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MIENRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2015, expedida com fundamento no disposto nos artigos 7º e 43 do Decretolei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.315/1936, resolve: Autorizo a averbação à margem do título de Manifesto de Mina nº 448/1936 de 17/06/1936, às fls. 161 do Livro A1, da redução da poligonal da área de 1.502,62ha para 70,10ha, localizado no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

Processo n°: 826.000/2005 Interessada: Mineração LB Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2014, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 252 - 254, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 18/02/2016, p. 31

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