DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 15 de fevereiro de 2016

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

848.020/2009 - Vale S.A;

826.925/2001 - Pedreira Guaravera Ltda;

848.147/2012 - Serrinha Indústria e Comércio Ltda;

820.211/1995 - Disk Base Extração de Areia e Comércio de

890.340/2004 - DF do Brasil Importação e Exportação Ltda;

848.302/2009 - Mineração Apodi Ltda;

820.692/2002 - Olaria Colonial Ltda;

890.234/1981 - SEBRITA - Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MIENRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2015, expedida com fundamento no disposto nos artigos 7º e 43 do Decretolei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.315/1936, resolve: Autorizo a averbação à margem do título de Manifesto de Mina nº 448/1936 de 17/06/1936, às fls. 161 do Livro A1, da redução da poligonal da área de 1.502,62ha para 70,10ha, localizado no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

Processo n°: 826.000/2005 Interessada: Mineração LB Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2014, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 252 - 254, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR