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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
35
Página
45

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 22 de fevereiro de 2016

No despacho publicado no Diário Oficial da União nº 32, Seção 1, pág. 31, de 18 de fevereiro de 2016, onde se lê: "...e tendo em vista o que consta o Processo DNPM nº 003.315/1936..., leia-se: "...e tendo em vista o que consta o Processo DNPM nº 000.315/1936..."

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

861.105/2005 - JWR Comércio de Água Mineral Ltda;

820.149/1980 - Líder Extração e Comércio Ltda;

826.943/2001 - S. G. Miranda & Cia. Ltda. - ME;

840.178/1991 - Maza - Mineração Apolônio Zenaide Ltda;

Processo n°: 826.087/2007 Interessada: Irineu Bacellar Arapoti - ME Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2015, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 231-232, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, não conheço do recurso interposto, tendo em vista a sua intempestividade. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 23/02/2016, p. 45

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