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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
37
Página
60

PORTARIA Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.704/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CONGONHINHAS/PR, numa área de 49,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°34'47,649''S/50°29'34,794''W; 23°34'47,648''S/50°30'00,901''W; 23°34'25,784''S/50°30'00,901''W; 23°34'25,784''S/50°29'34,793''W; 23°34'47,649''S/50°29'34,794''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°34'47,649''S e Long. 50°29'34,794''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 740,3m-W; 672,6m-N; 740,3m-E; 672,6m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 46 — DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 25/02/2016, p. 60

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