Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 37
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.590/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.590/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP, concessão para lavrar GIPSITA, no(s) Município(s) de ARARIPINA/PE, numa área de 240,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°37'50,082''S/40°31'06,461''W; 07°36'58,000''S/40°31'06,461''W; 07°36'57,999''S/40°30'17,523''W; 07°37'50,082''S/40°30'17,521''W; 07°37'50,082''S/40°31'06,461''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1300,0m, no rumo verdadeiro de 31°45'59''820 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°38'26,060''S e Long. 40°30'44,131''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1600,0m-N; 1500,0m-E; 1600,0m-S; 1500,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 47 — DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 25/02/2016, p. 60