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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 11 / 2 0 1 6

Seção
1
Data
Edição
40
Página
57

Seu processo neste ato

  • Relação nº 11 / 2 0 1 6

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    840107/02 — Lidermac Indústria e Comércio Ltda

    Cpf/cnpj: 04.275.114/0001-03 - Processo de cobrança: 940427/15 Valor: R$.119.480,85, Processo minerário

    PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 6

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Lidermac Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj: 04.275.114/0001-03 - Processo minerário: 840107/02 - Processo de cobrança: 940427/15 Valor: R$.119.480,85, Processo minerário: 840216/91 - Processo de cobrança: 940429/15 Valor: R$.301.013,06

PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 01/03/2016, p. 57

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