Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 51, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 171
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETARIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 800.139/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 51, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETARIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 800.139/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à GRANOS GRANITOS DO NORDESTE S A, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de PEDRA BRANCA/CE, numa área de 384,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°33'05,655''S/39°54'44,976''W; 05°33'05,655''S/39°55'10,969''W; 05°31'57,617''S/39°55'10,968''W; 05°31'57,617''S/39°54'54,724''W; 05°31'41,991''S/39°54'54,724''W; 05°31'41,991''S/39°54'27,490''W; 05°33'00,030''S/39°54'27,490''W; 05°33'00,030''S/39°54'31,030''W; 05°33'51,279''S/39°54'31,030''W; 05°33'51,279''S/39°54'51,474''W; 05°33'40,488''S/39°54'51,474''W; 05°33'40,488''S/39°54'44,976''W; 05°33'05,655''S/39°54'44,976''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°33'05,655''S e Long. 39°54'44,976''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 2090,0m-N; 500,0m-E; 480,0m-N; 838,2m-E; 2397,2m-S; 109,0m-W; 1574,2m-S; 629,2m-W; 331,5m-N; 200,0m-E; 1070,0mN, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM 800.137/1999, 800.142/1999, 800.143/1999, 800.144/1999, 800.145/1999, 800.213/1999 e 800.214/1999.
Art. 2º Ficam sem efeito os requerimentos de lavra em face do englobamento de que se trata o artigo antecedente. (Cód. 1786).
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785).
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 51 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 171