Processo minerário
800.139/1999
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 30/04/2010 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 08/12/2010
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Página do DOU de 08/08/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 13/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 09/10/2019 — Seção 1
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Decisão nº 222/2025 - FONTE SANTA BÁRBARA. Processo ANM 27202.820029/1982-66. — página do DOU de 10/02/2025
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ALVARÁ N°6.673/2021 — página do DOU de 11/08/2025
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Página do DOU de 03/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 03/03/2026 — Seção 1
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