Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 171
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.372/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de IMBITUBA/SC, numa área de 16,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°13'37,609''S / 48°40'53,843''W; 28°13'50,098''S / 48°40'53,843''W; 28°13'50,098''S / 48°40'53,835''W; 28°13'50,115''S / 48°40'53,835''W; 28°13'50,115''S / 48°40'48,414''W; 28°13'59,049''S / 48°40'48,415''W; 28°13'59,048''S / 48°41'00,872''W; 28°13'37,611''S / 48°41'00,875''W; 28°13'37,609''S / 48°40'53,848''W; 28°13'37,609''S / 48°40'53,843''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°13'37,609''S e Long. 48°40'53,843''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 384,5m-SW 00°00'00''000; 0,2m-NE 90°00'00''000; 0,5mSW 00°00'00''000; 147,8m-NE 90°00'00''000; 275,0m-SW 00°00'07''500; 339,6m-NW 89°59'47''854; 659,9m-NW 00°00'31''257; 191,6m-NE 89°58'44''642; 0,1m-NE 81°52'11''631.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 53 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 171