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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 61, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
172

PORTARIA Nº 61, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.569/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de LINDÓIA/SP, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'52,561''S / 46°37'30,399''W; 22°31'42,808''S / 46°37'30,399''W; 22°31'42,808''S / 46°37'33,898''W; 22°31'31,430''S / 46°37'33,898''W; 22°31'31,429''S / 46°37'05,904''W; 22°31'52,560''S / 46°37'05,903''W; 22°31'52,561''S / 46°37'30,399''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 484,0m, no rumo verdadeiro de 13°44'00''616 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°32'07,845''S e Long. 46°37'34,420''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 100,0m-W; 350,0m-N; 800,0m-E; 650,0m-S; 700,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 127,05 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°32'03,921''S/46°37'32,227''W; 22°32'01,320''S/46°37'32,227''W; 22°32'01,320''S/46°37'26,977''W; 22°31'59,695''S/46°37'26,977''W; 22°31'59,695''S/46°37'21,728''W; 22°31'58,069''S/46°37'21,728''W; 22°31'58,069''S/46°37'16,479''W; 22°31'55,468''S/46°37'16,479''W; 22°31'55,468''S/46°37'11,230''W; 22°31'29,461''S/46°37'11,231''W; 22°31'29,461''S/46°37'14,730''W; 22°31'27,835''S/46°37'14,730''W; 22°31'27,836''S/46°37'21,729''W; 22°31'21,659''S/46°37'21,729''W; 22°31'21,659''S/46°37'49,723''W; 22°32'03,921''S/46°37'49,724''W; 22°32'03,921''S/46°37'32,227''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 69,0m, no rumo verdadeiro de 13°43'59''958 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°32'06,100''S e Long. 46°37'32,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0mN; 150,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 80,0m-N; 150,0m-E; 800,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 200,0m-W; 190,0m-N; 800,0m-W; 1300,0m-S; 500,0m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 61 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 172

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