Processo minerário

820.569/2005

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1. 24/04/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

     Decisão nº 409/2025 - FONTE SÃO SEBASTIÃO. Processo ANM 48402.820569/2005-19. Concessionária: Engarrafadora Veneza Lindoia Ltda Me. CNPJ: 00.231.718/0001-99. Portaria de Lavra nº 61 - DOU de 07/03/2016. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. 880. Bairro dos Caetanos. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,43 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 303,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 226,64 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 182,34 - Sódio: 33,500 - Silício: 26,700* - Cálcio: 21,800 - Sulfato: 7,49 - Potássio: 6,510 - Magnésio: 5,790 - Cloreto: 1,20 - Ferro: 0,976 - Fluoreto: 0,28 - Estrôncio: 0,175 - Bário: 0,131 - Fosfato: 0,09* - Manganês: 0,064* - Molibdênio: 0,017*. Boletim nº 316/LAMIN-SP/2024 de 24/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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2. 27/06/2024 Seção 1

   Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23560/2024/DIFIS-SP/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23562/2024/DIFIS-SP/ANM

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3. 08/12/2023 Seção 1

   Relação nº 124/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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4. 24/05/2023 Seção 1

   Relação nº 57/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°17528/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 18/11/2022 Seção 1

   Relação nº 82/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°53675/2022/DIFIS-SP/ANM

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4904/2022/DIFIS-SP/ANM

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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6. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 67

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7. 26/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 53

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8. 01/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 45

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9. 21/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 138

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10. 12/08/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 70

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11. 05/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 24/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 21/12/2016 Seção 1

    Página 112 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 07/03/2016 Seção 1

    PORTARIA Nº 61, DE 3 DE MARÇO DE 2016

    • Concessão de Lavra
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15. 22/05/2015 Seção 1

    Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 03/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 07/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 07/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 05/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127

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21. 06/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 19/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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