Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 173
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.295/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 26,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'04,754''S / 50°12'54,738''W; 25°09'55,525''S / 50°12'54,738''W; 25°09'55,524''S / 50°12'29,742''W; 25°10'11,254''S / 50°12'29,741''W; 25°10'11,254''S / 50°12'41,740''W; 25°10'04,754''S / 50°12'41,740''W; 25°10'04,754''S / 50°12'54,738''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 132,0m, no rumo verdadeiro de 49°23'59''223 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'07,546''S e Long. 50°12'51,159''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 284,0m-N; 700,0m-E; 484,0m-S; 336,0m-W; 200,0m-N; 364,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173