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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 73, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
174

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.726/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 73, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.726/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CAMPO MOURÃO/PR, numa área de 49,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°01'19,115''S/52°20'28,120''W; 24°01'12,340''S/52°20'28,120''W; 24°01'12,340''S/52°20'29,890''W; 24°01'10,390''S/52°20'29,890''W; 24°01'10,390''S/52°20'31,305''W; 24°01'08,375''S/52°20'31,305''W; 24°01'08,375''S/52°20'32,721''W; 24°01'03,500''S/52°20'32,721''W; 24°01'03,500''S/52°20'48,998''W; 24°00'44,011''S/52°20'48,998''W; 24°00'44,012''S/52°20'27,773''W; 24°00'47,262''S/52°20'27,773''W; 24°00'47,262''S/52°20'24,235''W; 24°01'19,115''S/52°20'24,234''W; 24°01'19,115''S/52°20'28,120''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°01'19,115''S e Long. 52°20'28,120''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 208,5m-N; 50,0m-W; 60,0m-N; 40,0m-W; 62,0m-N; 40,0m-W; 150,0m-N; 460,0m-W; 599,6m-N; 599,9m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 980,0m-S; 109,8m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 73 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 174

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