Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 74, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 174
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.101/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 74, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.101/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de SÃO VICENTE/RN, numa área de 249,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°13'08,410''S/36°40'07,703''W; 06°13'08,410''S/36°39'35,174''W; 06°12'52,133''S/36°39'35,174''W; 06°12'52,133''S/36°39'02,645''W; 06°12'35,855''S/36°39'02,645''W; 06°12'35,855''S/36°38'46,380''W; 06°12'19,578''S/36°38'46,380''W; 06°12'19,578''S/36°38'30,117''W; 06°12'52,130''S/36°38'30,117''W; 06°12'52,130''S/36°38'46,380''W; 06°13'08,410''S/36°38'46,380''W; 06°13'08,410''S/36°39'02,645''W; 06°13'24,687''S/36°39'02,645''W; 06°13'24,687''S/36°40'07,703''W; 06°13'08,410''S/36°40'07,703''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°13'08,410''S e Long. 36°40'07,703''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W; 500,1m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 2000,0m-W; 500,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 74 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 174