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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 76, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
174

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.207/1996, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 76, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.207/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de VILA PROPÍCIO/GO, numa área de 49,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°23'03,796''S /48°42'56,814''W; 15°23'03,795''S/48°42'07,721''W; 15°22'49,382''S / 48°42'07,722''W; 15°22'49,383''S/ 48°42'24,489''W; 15°22'59,143''S / 48°42'24,488''W; 15°22'59,144''S/ 48°42'41,255''W; 15°22'49,384''S / 48°42'41,255''W; 15°22'49,384''S/ 48°42'56,814''W; 15°23'03,796''S/48°42'56,814''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7729,0m, no rumo verdadeiro de 76°01'00''429 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°24'04,598''S e Long. 48°47'08,313''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1464,0m-E; 443,0m-N; 500,0mW; 300,0m-S; 500,0m-W; 300,0m-N; 464,0m-W; 443,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 76 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 174

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