Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 41
PORTARIA Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.197/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PARAÍBA DO SUL/RJ, numa área de 1,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°09'01,391''S/43°17'44,374''W; 22°09'01,391''S/43°17'47,236''W; 22°08'56,121''S/43°17'47,236''W; 22°08'56,121''S/43°17'45,437''W; 22°08'56,121''S/43°17'45,427''W; 22°08'56,121''S/43°17'43,627''W; 22°08'59,380''S/43°17'43,627''W; 22°08'59,380''S/43°17'44,374''W; 22°09'01,391''S/43°17'44,374''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°09'01,391''S e Long. 43°17'44,374''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 82,0m-W; 162,1m-N; 51,6m-E; 0,3m-E; 51,6m-E; 100,3m-S; 21,4m-W; 61,9m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 13,77 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°08'58,727''S/43°17'40,957''W; 22°09'06,854''S/43°17'40,957''W; 22°09'06,854''S/43°17'44,349''W; 22°09'08,516''S/43°17'44,349''W; 22°09'08,516''S/43°17'50,436''W; 22°09'11,831''S/43°17'50,436''W; 22°09'11,831''S/43°17'58,249''W; 22°09'04,598''S/43°17'58,249''W; 22°09'04,598''S/43°17'51,358''W; 22°09'00,462''S/43°17'51,358''W; 22°09'00,462''S/43°17'48,790''W; 22°08'57,996''S/43°17'48,790''W; 22°08'57,996''S/43°17'47,075''W; 22°08'56,352''S/43°17'47,075''W; 22°08'56,352''S/43°17'42,732''W; 22°08'58,727''S/43°17'42,732''W; 22°08'58,727''S/43°17'40,957''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°08'58,727''S e Long. 43°17'40,957''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 97,2m-W; 51,1m-S; 174,4m-W; 102,0m-S; 223,9m-W; 222,5m-N; 197,5m-E; 127,2m-N; 73,6m-E; 75,9m-N; 49,1m-E; 50,6m-N; 124,5m-E; 73,1m-S; 50,9m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 91 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41