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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
41

PORTARIA Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.888/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMERCIAL E INDUSTRIAL CANABRAVA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de JACOBINA/BA, numa área de 11,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°05'30,385''S/40°32'17,702''W; 11°05'30,385''S/40°32'08,414''W; 11°05'34,287''S/40°32'08,414''W; 11°05'34,287''S/40°31'56,545''W; 11°05'39,853''S/40°31'56,545''W; 11°05'39,853''S/40°32'04,933''W; 11°05'37,423''S/40°32'04,933''W; 11°05'37,423''S/40°32'17,702''W; 11°05'30,385''S/40°32'17,702''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°05'30,385''S e Long. 40°32'17,702''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 281,9m-E; 119,9m-S; 360,2m-E; 171,0m-S; 254,6m-W; 74,7m-N; 387,5m-W; 216,3m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 41

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