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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
42

PORTARIA Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.452/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA EXTRATIVA DE AREIA E PEDRA VERA CRUZ LTDA- EPP.., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MARILENA/PR, numa área de 31,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°39'52,239''S/53°05'47,105''W; 22°39'52,239''S/53°05'42,866''W; 22°39'57,115''S/53°05'42,866''W; 22°39'57,115''S/53°05'39,364''W; 22°40'00,756''S/53°05'39,364''W; 22°40'00,756''S/53°05'43,602''W; 22°40'03,617''S/53°05'43,602''W; 22°40'03,617''S/53°05'46,369''W; 22°40'05,633''S/53°05'46,369''W; 22°40'05,633''S/53°05'50,608''W; 22°40'08,493''S/53°05'50,608''W; 22°40'08,493''S/53°05'53,375''W; 22°40'10,509''S/53°05'53,375''W; 22°40'10,509''S/53°05'57,614''W; 22°40'13,370''S/53°05'57,614''W; 22°40'13,370''S/53°05'59,611''W; 22°40'13,803''S/53°06'00,309''W; 22°40'15,363''S/53°06'00,352''W; 22°40'15,363''S/53°06'11,631''W; 22°40'06,845''S/53°06'11,631''W; 22°40'06,846''S/53°06'05,571''W; 22°40'03,985''S/53°06'05,571''W; 22°40'03,985''S/53°06'02,873''W; 22°40'00,344''S/53°06'02,873''W; 22°40'00,344''S/53°05'56,813''W; 22°39'58,719''S/53°05'56,813''W; 22°39'58,719''S/53°05'58,039''W; 22°39'57,483''S/53°05'58,039''W; 22°39'57,483''S/53°05'54,116''W; 22°39'52,607''S/53°05'54,116''W; 22°39'52,607''S/53°05'47,110''W; 22°39'52,239''S/53°05'47,105''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 88,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''723 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°39'49,378''S e Long. 53°05'47,105''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 121,0m-NE 90°00'00''000; 150,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 112,0m-SW 00°00'00''000; 121,0m-SW 90°00'00''000; 88,0m-SW 00°00'00''000; 79,0m-SW 90°00'00''000; 62,0m-SW 00°00'00''000; 121,0m-SW 90°00'00''000; 88,0m-SW 00°00'00''000; 79,0m-SW 90°00'00''000; 62,0m-SW 00°00'00''000; 121,0m-SW 90°00'00''000; 88,0m-SW 00°00'00''000; 57,0m-SW 90°00'00''000; 24,0m-SW 56°13'49''709; 48,0m-SW 01°25'57''694; 322,0m-SW 90°00'00''000; 262,0m-NE 00°00'00''000; 173,0m-NE 90°00'00''000; 88,0m-NE 00°00'00''000; 77,0m-NE 90°00'00''000; 112,0m-NE 00°00'00''000; 173,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 35,0m-SW 90°00'00''000; 38,0m-NE 00°00'00''000; 112,0m-NE 90°00'00''000; 150,0m-NE 00°00'00''000; 200,0m-NE 90°00'00''000; 11,3m-NE 00°45'33''031.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 96 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 42

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