Processo minerário
826.452/1999
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2016 e 16/04/2021. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
Relação nº 23/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
PORTARIA Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2016
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