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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 99, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
42

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.790/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 99, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.790/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à SAN PELLEGRINO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de FRANCO DA ROCHA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°19'25,140''S/46°49'24,109''W; 23°19'25,139''S/46°49'01,230''W; 23°19'47,894''S/46°49'01,229''W; 23°19'47,894''S/46°49'08,269''W; 23°19'51,144''S/46°49'08,269''W; 23°19'51,145''S/46°49'24,109''W; 23°19'25,140''S/46°49'24,109''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1200,0m, no rumo verdadeiro de 02°00'00''635 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°18'46,156''S e Long. 46°49'22,635''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-E; 700,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 450,0m-W; 800,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 74,98 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°19'21,457''S/46°49'12,393''W; 23°19'21,457''S/46°49'02,889''W; 23°19'33,972''S/46°49'02,889''W; 23°19'33,972''S/46°49'06,057''W; 23°19'36,735''S/46°49'06,057''W; 23°19'36,735''S/46°49'03,417''W; 23°19'38,685''S/46°49'03,417''W; 23°19'38,685''S/46°48'59,193''W; 23°19'55,913''S/46°48'59,193''W; 23°19'55,913''S/46°49'02,361''W; 23°19'58,513''S/46°49'02,361''W; 23°19'58,513''S/46°49'05,529''W; 23°20'00,788''S/46°49'05,529''W; 23°20'00,788''S/46°49'21,546''W; 23°19'58,350''S/46°49'21,546''W; 23°19'58,350''S/46°49'24,362''W; 23°19'55,912''S/46°49'24,362''W; 23°19'55,912''S/46°49'27,530''W; 23°19'40,472''S/46°49'27,530''W; 23°19'40,472''S/46°49'25,066''W; 23°19'36,734''S/46°49'25,066''W; 23°19'36,734''S/46°49'21,018''W; 23°19'24,869''S/46°49'21,018''W; 23°19'24,869''S/46°49'12,393''W; 23°19'21,457''S/46°49'12,393''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°19'21,457''S e Long. 46°49'12,393''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 270,0m-E; 385,0m-S; 90,0m-W; 85,0m-S; 75,0mE; 60,0m-S; 120,0m-E; 530,0m-S; 90,0m-W; 80,0m-S; 90,0m-W; 70,0m-S; 455,0m-W; 75,0m-N; 80,0m-W; 75,0m-N; 90,0m-W; 475,0m-N; 70,0m-E; 115,0m-N; 115,0m-E; 365,0m-N; 245,0m-E; 105,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 99 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 42

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