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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
50
Página
43

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.311/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.311/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à EMPRESA DE ÁGUA MINERAL PIRASSUNUNGA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA POTÁVEL DE MESA, no(s) Município(s) de PIRASSUNUNGA/SP, numa área de 40,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°57'02,827''S/47°23'57,865''W; 21°57'15,831''S/47°23'57,865''W; 21°57'15,830''S/47°24'32,716''W; 21°57'02,826''S/47°24'32,715''W; 21°57'02,827''S/47°23'57,865''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 250,0m, no rumo verdadeiro de 26°03'59''420 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°57'10,128''S e Long. 47°23'54,036''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 1000,0m-W; 400,0m-N; 1000,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 37,8 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°57'11,840''S/47°23'58,856''W; 21°57'11,840''S/47°24'20,813''W; 21°56'52,333''S/47°24'20,812''W; 21°56'52,333''S/47°23'58,856''W; 21°57'11,840''S/47°23'58,856''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 148,0m, no rumo verdadeiro de 69°09'00''502 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°57'10,128''S e Long. 47°23'54,036''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 630,0m-W ;600,0m-N; 630,0m-E; 600,0m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 101 — DE 14 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 15/03/2016, p. 43

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