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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
51
Página
50

PORTARIA Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.620/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARMAZÉM/SC, numa área de 49,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°14'56,250''S/48°59'30,550''W; 28°14'58,922''S/48°59'30,550''W; 28°14'58,922''S/48°59'34,450''W; 28°15'06,685''S/48°59'34,450''W; 28°15'06,685''S/48°59'37,560''W; 28°15'10,984''S/48°59'37,560''W; 28°15'10,985''S/48°59'50,334''W; 28°15'10,986''S/48°59'53,632''W; 28°15'14,354''S/48°59'53,632''W; 28°15'14,354''S/49°00'07,906''W; 28°15'16,832''S/49°00'07,906''W; 28°15'16,832''S/49°00'12,242''W; 28°15'20,484''S/49°00'12,242''W; 28°15'20,484''S/49°00'16,581''W; 28°15'22,611''S/49°00'16,581''W; 28°15'22,611''S/49°00'28,134''W; 28°15'19,222''S/49°00'28,134''W; 28°15'19,222''S/49°00'19,175''W; 28°15'17,646''S/49°00'19,175''W; 28°15'17,646''S/49°00'16,422''W; 28°15'15,626''S/49°00'16,422''W; 28°15'15,626''S/49°00'14,137''W; 28°15'11,969''S/49°00'14,137''W; 28°15'11,969''S/49°00'10,326''W; 28°15'06,843''S/49°00'10,326''W; 28°15'06,843''S/49°00'03,933''W; 28°14'56,250''S/49°00'03,933''W; 28°14'56,250''S/48°59'41,681''W; 28°14'58,015''S/48°59'41,681''W; 28°14'58,019''S/48°59'41,681''W; 28°14'58,019''S/48°59'40,683''W; 28°14'57,399''S/48°59'40,683''W; 28°14'57,399''S/48°59'39,771''W; 28°14'56,906''S/48°59'39,771''W; 28°14'56,906''S/48°59'38,859''W; 28°14'56,413''S/48°59'38,859''W; 28°14'56,413''S/48°59'36,378''W; 28°14'56,902''S/48°59'36,378''W; 28°14'56,902''S/48°59'34,911''W; 28°14'57,449''S/48°59'34,911''W; 28°14'57,449''S/48°59'32,816''W; 28°14'56,967''S/48°59'32,816''W; 28°14'56,967''S/48°59'32,324''W; 28°14'56,250''S/48°59'32,324''W; 28°14'56,250''S/48°59'30,550''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°14'56,250''S e Long. 48°59'30,550''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 82,3mS; 106,3m-W; 239,0m-S; 84,8m-W; 132,3m-S; 348,2m-W; 89,9m-W; 103,7m-S; 389,1m-W; 76,3m-S; 118,2m-W; 112,4m-S; 118,3m-W; 65,5m-S; 314,9m-W; 104,3m-N; 244,2m-E; 48,5m-N; 75,0m-E; 62,2m-N; 62,3m-E; 112,6m-N; 103,9m-E; 157,8m-N; 174,3m-E; 326,1m-N; 606,6m-E; 54,3m-S; 0,1m-S; 27,2m-E; 19,1m-N; 24,9mE; 15,2m-N; 24,9m-E; 15,2m-N; 67,6m-E; 15,1m-S; 40,0m-E; 16,8mS; 57,1m-E; 14,8m-N; 13,4m-E; 22,1m-N; 48,4m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 111 — DE 15 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 16/03/2016, p. 50

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