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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 113, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
51
Página
51

PORTARIA Nº 113, DE 15 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.065/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MONT GRANITOS S/A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de APODI/RN, numa área de 808,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°30'12,411''S/37°50'09,143''W; 05°30'47,792''S/37°50'09,143''W; 05°30'47,792''S/37°52'01,259''W; 05°30'42,514''S/37°52'01,259''W; 05°30'42,514''S/37°52'22,101''W; 05°30'39,077''S/37°52'22,101''W; 05°30'39,077''S/37°52'32,627''W; 05°30'28,886''S/37°52'32,627''W; 05°30'28,886''S/37°52'39,838''W; 05°30'19,119''S/37°52'39,838''W; 05°30'19,119''S/37°52'47,049''W; 05°30'09,412''S/37°52'47,049''W; 05°30'09,412''S/37°52'56,259''W; 05°29'22,510''S/37°52'56,259''W; 05°29'22,510''S/37°52'41,394''W; 05°29'32,926''S/37°52'41,394''W; 05°29'32,926''S/37°52'30,999''W; 05°29'59,719''S/37°52'30,999''W; 05°29'59,719''S/37°51'58,807''W; 05°30'12,414''S/37°51'58,807''W; 05°30'12,414''S/37°51'24,625''W; 05°29'37,918''S/37°51'24,625''W; 05°29'37,918''S/37°50'33,362''W; 05°29'51,266''S/37°50'33,362''W; 05°29'51,266''S/37°50'23,617''W; 05°30'12,411''S/37°50'23,617''W; 05°30'12,411''S/37°50'09,143''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°30'12,411''S e Long. 37°50'09,143''W e

os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1086,8m-S; 3451,0m-W; 162,1m-N; 641,5m-W; 105,6m-N; 324,0m-W; 313,1m-N; 222,0m-W; 300,0m-N; 222,0m-W; 298,2m-N; 283,5m-W; 1440,7m-N; 457,6m-E; 320,0m-S; 320,0m-E; 823,0m-S; 990,9m-E; 390,0m-S; 1052,1m-E; 1059,7m-N; 1577,9m-E; 410,0m-S; 300,0m-E; 649,5m-S; 445,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 113 — DE 15 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 16/03/2016, p. 51

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