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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Seção
1
Data
Edição
53
Página
62

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 18/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Vale Fertilizantes s a Cpf/cnpj :33.931.486/0014-55 Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978028/16 Valor: R$.12.619,48, Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978029/16 Valor: R$.768.358,57, Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978030/16 Valor: R$.5.298,77, Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978031/16 Valor: R$.853.021,01, Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978032/16 Valor: R$.8.035,81, Processo minerário: 605626/76 - Processo de cobrança: 978033/16 Valor: R$.390.622,59

CARLOS ALBERTO DIAS Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2016, p. 62

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