Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48403.830588/2006. Interessado: Melquizedeque Galinari. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2013, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 060/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 21 de março de 2016
Processo DNPM no 48403.830588/2006. Interessado: Melquizedeque Galinari. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2013, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 060/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM no 48413.826595/2012. Interessado: Britador Dal Ross Ltda. EPP. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 061/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
EDUARDO BRAGA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2016, p. 83