Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 830.588/2006

Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
55
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48403.830588/2006. Interessado: Melquizedeque Galinari. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2013, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 060/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 21 de março de 2016

Processo DNPM no 48403.830588/2006. Interessado: Melquizedeque Galinari. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do DiretorGeral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2013, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 060/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

Processo DNPM no 48413.826595/2012. Interessado: Britador Dal Ross Ltda. EPP. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 061/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

EDUARDO BRAGA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2016, p. 83

Acompanhar 830.588/2006

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis