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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
112

PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.877/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA IDEAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITIRAPINA/SP, numa área de 44,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'15,995''S/47°49'17,482''W; 22°18'15,995''S/47°49'37,396''W; 22°18'15,738''S/47°49'37,396''W; 22°18'15,738''S/47°49'40,541''W; 22°18'14,763''S/47°49'40,541''W; 22°18'14,762''S/47°49'41,938''W; 22°18'12,158''S/47°49'41,938''W; 22°18'12,158''S/47°49'45,432''W; 22°18'02,405''S/47°49'45,431''W; 22°18'02,405''S/47°49'48,925''W; 22°17'55,903''S/47°49'48,924''W; 22°17'55,904''S/47°49'27,963''W; 22°18'02,403''S/47°49'27,963''W; 22°18'02,403''S/47°49'17,482''W; 22°18'15,995''S/47°49'17,482''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'15,995''S e Long. 47°49'17,482''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 570,0m-W; 7,9m-N; 90,0m-W; 30,0m-N; 40,0m-W; 80,1m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 600,0m-E; 199,9m-S; 300,0m-E; 418,1m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 199,14 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'22,684''S/47°49'02,329''W; 22°18'22,684''S/47°49'42,857''W; 22°18'19,432''S/47°49'42,857''W; 22°18'19,432''S/47°49'50,194''W; 22°18'09,029''S/47°49'50,194''W; 22°18'09,029''S/47°49'58,579''W; 22°17'44,646''S/47°49'58,579''W; 22°17'44,646''S/47°49'51,592''W; 22°17'39,769''S/47°49'51,592''W; 22°17'39,769''S/47°49'47,050''W; 22°17'35,868''S/47°49'47,050''W; 22°17'35,868''S/47°49'41,810''W; 22°17'29,366''S/47°49'41,810''W; 22°17'29,366''S/47°49'24,343''W; 22°17'38,144''S/47°49'24,343''W; 22°17'38,144''S/47°49'20,849''W; 22°17'46,272''S/47°49'20,849''W; 22°17'46,272''S/47°49'13,862''W; 22°17'50,173''S/47°49'13,862''W; 22°17'50,173''S/47°49'06,875''W; 22°17'55,050''S/47°49'06,875''W; 22°17'55,050''S/47°49'02,329''W; 22°18'22,684''S/47°49'02,329''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'22,684''S e Long. 47°49'02,329''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1160,0m-W; 100,0m-N; 210,0m-W; 320,0m-N; 240,0m-W; 750,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 130,0m-E; 120,0m-N; 150,0m-E; 200,0m-N; 500,0m-E; 270,0m-S; 100,0m-E; 250,0m-S; 200,0m-E; 120,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 130,1m-E; 850,0m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 115 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 112

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