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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
112

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.027/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.027/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MASSAPÊ/CE, numa área de 437,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas

geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°29'22,446''S/40°29'18,321''W; 03°29'06,171''S/40°29'18,321''W; 03°29'06,171''S/40°29'05,362''W; 03°28'56,404''S/40°29'05,362''W; 03°28'56,404''S/40°28'55,642''W; 03°28'51,938''S/40°28'55,642''W; 03°28'51,936''S/40°27'41,122''W; 03°28'58,026''S/40°27'41,122''W; 03°28'58,026''S/40°27'23,303''W; 03°29'14,304''S/40°27'23,302''W; 03°29'14,303''S/40°27'07,103''W; 03°29'28,954''S/40°27'07,102''W; 03°29'28,953''S/40°26'44,423''W; 03°29'58,260''S/40°26'44,421''W; 03°29'58,263''S/40°28'46,493''W; 03°29'51,042''S/40°28'46,493''W; 03°29'51,042''S/40°28'45,891''W; 03°29'49,789''S/40°28'45,891''W; 03°29'49,789''S/40°28'41,063''W; 03°29'49,919''S/40°28'41,063''W; 03°29'49,919''S/40°28'19,861''W; 03°29'48,493''S/40°28'19,861''W; 03°29'48,492''S/40°27'52,460''W; 03°28'56,402''S/40°27'52,462''W; 03°28'56,403''S/40°28'19,476''W; 03°28'53,596''S/40°28'19,476''W; 03°28'53,596''S/40°28'33,408''W; 03°28'56,400''S/40°28'33,408''W; 03°28'56,400''S/40°28'47,540''W; 03°29'22,445''S/40°28'47,540''W; 03°29'22,446''S/40°29'18,321''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°29'22,446''S e Long. 40°29'18,321''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-N; 400,0m-E; 300,0m-N; 300,0m-E; 137,2m-N; 2300,1m-E; 187,1m-S; 550,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-E; 450,0m-S; 700,0m-E; 900,2m-S; 3767,7m-W; 221,8m-N; 18,6m-E; 38,5m-N; 149,0m-E; 4,0m-S; 654,4m-E; 43,8m-N; 845,7m-E; 1600,0m-N; 833,8m-W; 86,2m-N; 430,0m-W; 86,1m-S; 436,2m-W; 800,0m-S; 950,1m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 116 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 112

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