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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
112

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.011/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.011/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, numa área de 48,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°58'31,635''S/46°43'34,717''W; 21°58'31,635''S/46°43'57,517''W; 21°58'16,635''S/46°43'57,517''W; 21°58'16,635''S/46°43'49,517''W; 21°58'02,835''S/46°43'49,517''W; 21°58'02,835''S/46°43'34,716''W; 21°58'31,635''S/46°43'34,717''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°58'31,635''S e Long. 46°43'34,717''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 654,1m-W; 461,4m-N; 229,5m-E; 424,5m-N; 424,6m-E; 885,9m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 117 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 112

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