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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
58
Página
113

PORTARIA Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.178/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de XAMBIOÁ/TO, numa área de 402,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°24'37,613''S/48°24'38,794''W; 06°24'37,613''S/48°25'12,126''W; 06°25'28,690''S/48°25'12,126''W; 06°25'28,690''S/48°25'30,861''W; 06°26'21,284''S/48°25'30,861''W; 06°26'21,284''S/48°24'54,421''W; 06°26'23,019''S/48°24'54,421''W; 06°26'23,019''S/48°24'54,414''W; 06°26'10,220''S/48°24'54,414''W; 06°26'10,220''S/48°24'38,793''W; 06°24'37,613''S/48°24'38,794''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°24'37,613''S e Long. 48°24'38,794''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1024,3m-W; 1569,1m-S; 575,7m-W; 1615,6m-S; 1119,8m-E; 53,3mS; 0,2m-E; 393,2m-N; 480,0m-E; 2844,8m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 120 — DE 23 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 28/03/2016, p. 113

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