Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 138, DE 5 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.567/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 138, DE 5 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.567/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDRA NORTE MINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, numa área de 212,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°18'28,961''S / 41°10'33,095''W; 20°18'25,707''S / 41°10'33,095''W; 20°18'25,707''S / 41°10'32,061''W; 20°18'14,326''S / 41°10'32,061''W; 20°18'14,326''S/ 41°10'48,571''W; 20°17'12,900''S / 41°10'48,573''W; 20°17'12,900''S / 41°10'14,108''W; 20°18'28,961''S / 41°10'14,109''W; 20°18'28,961''S / 41°10'33,095''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°18'28,961''S e Long. 41°10'33,095''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,1m-N; 30,0m-E; 350,0m-N; 479,0mW; 1889,0m-N; 999,9m-E; 2339,1m-S; 550,9m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 138 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 63