Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 64
PORTARIA Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.046/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no(s) Município(s) de CURAÇÁ/BA, numa área de 276,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°07'53,062''S / 39°50'40,374''W; 09°08'45,153''S / 39°50'40,374''W; 09°08'45,153''S / 39°50'36,516''W; 09°09'51,276''S / 39°50'36,516''W; 09°09'51,276''S / 39°51'07,921''W; 09°08'43,808''S / 39°51'07,921''W; 09°08'43,809''S / 39°50'56,726''W; 09°07'53,062''S / 39°50'56,726''W; 09°07'53,062''S / 39°50'40,374''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°07'53,062''S e Long. 39°50'40,374''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1600,4m-S; 117,8m-E; 2031,5m-S; 958,8m-W; 2072,8m-N; 341,8m-E; 1559,1m-N; 499,3m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 144 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64