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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.046/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.046/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no(s) Município(s) de CURAÇÁ/BA, numa área de 276,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°07'53,062''S / 39°50'40,374''W; 09°08'45,153''S / 39°50'40,374''W; 09°08'45,153''S / 39°50'36,516''W; 09°09'51,276''S / 39°50'36,516''W; 09°09'51,276''S / 39°51'07,921''W; 09°08'43,808''S / 39°51'07,921''W; 09°08'43,809''S / 39°50'56,726''W; 09°07'53,062''S / 39°50'56,726''W; 09°07'53,062''S / 39°50'40,374''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°07'53,062''S e Long. 39°50'40,374''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1600,4m-S; 117,8m-E; 2031,5m-S; 958,8m-W; 2072,8m-N; 341,8m-E; 1559,1m-N; 499,3m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 144 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 64

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