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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 151, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
65

PORTARIA Nº 151, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.642/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à PILAREIA MINERACAO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PILAR DO SUL/SP, numa área de 35,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°48'48,635''S / 47°38'09,047''W; 23°48'32,058''S / 47°38'09,047''W; 23°48'32,058''S / 47°37'44,671''W; 23°48'48,635''S / 47°37'44,670''W; 23°48'48,635''S/47°38'09,047''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 810,0m, no rumo verdadeiro de 77°18'59''346 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°48'42,855''S e Long. 47°38'36,966''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 510,0m-N; 690,0m-E; 510,0m-S; 690,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 151 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 65

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