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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 152, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
65
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.124/2012, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 152, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.124/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à GILBERTO GOMES DE MEDEIROS EIRELI ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de TERESINA/PI, numa área de 49,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°07'35,157''S/42°41'15,790''W; 05°07'35,157''S/42°40'52,990''W; 05°07'58,018''S/42°40'52,990''W; 05°07'58,018''S/42°41'15,790''W; 05°07'35,157''S/42°41'15,790''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°07'35,157''S e Long. 42°41'15,790''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 702,2m-E; 702,2m-S; 702,2m-W; 702,2m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 243,84 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°07'18,674''S/42°41'30,442''W; 05°08'09,326''S/42°41'30,442''W; 05°08'09,326''S/42°40'39,558''W; 05°07'18,674''S/42°40'39,558''W; 05°07'18,674''S/42°41'30,442''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°07'18,674''S e Long. 42°41'30,442''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1555,9m-S; 1567,2m-E; 1555,9m-N; 1567,2mW.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 152 — DE 5 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 06/04/2016, p. 65

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