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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 160, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
67
Página
72

PORTARIA Nº 160, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.402/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL DO CERRADO DE MINAS LTDA EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CAMPOS ALTOS/MG, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°28'39,689''S/46°07'42,620''W; 19°28'39,689''S/46°07'18,377''W; 19°29'02,681''S/46°07'18,376''W; 19°29'02,682''S/46°07'42,620''W; 19°28'39,689''S/46°07'42,620''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7455,0m, no rumo verdadeiro de 57°38'59''471 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°26'29,995''S e Long. 46°11'18,574''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-E; 707,0m-S; 707,0m-W; 707,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 79,6 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°28'49,051''S/46°07'45,216''W; 19°28'49,050''S/46°07'14,354''W; 19°28'57,831''S/46°07'14,354''W; 19°28'57,831''S/46°07'07,496''W; 19°29'09,213''S/46°07'07,496''W; 19°29'09,213''S/46°07'14,354''W; 19°29'17,018''S/46°07'14,354''W; 19°29'17,018''S/46°07'38,359''W; 19°29'09,213''S/46°07'38,359''W; 19°29'09,213''S/46°07'45,217''W; 19°28'49,051''S/46°07'45,216''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°28'49,051''S e Long. 46°07'45,216''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 900,0m-E; 270,0m-S; 200,0m-E; 350,0m-S; 200,0m-W; 240,0m-S; 700,0m-W; 240,0m-N; 200,0m-W; 620,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 160 — DE 7 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2016, p. 72

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