PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.321/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SEROPÉDICA/RJ, numa área de 33,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°46'01,289''S / 43°45'39,502''W; 22°46'46,890''S / 43°45'39,502''W; 22°46'46,890''S / 43°45'47,039''W; 22°46'38,763''S / 43°45'47,039''W; 22°46'38,763''S / 43°45'48,441''W; 22°46'23,850''S / 43°45'48,441''W; 22°46'03,286''S / 43°45'48,441''W; 22°46'03,286''S / 43°45'44,437''W; 22°46'02,101''S / 43°45'44,437''W; 22°46'02,101''S / 43°45'40,201''W; 22°46'01,289''S / 43°45'40,201''W; 22°46'01,289''S / 43°45'39,502''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°46'01,289''S e Long. 43°45'39,502''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1402,8m-S; 215,0m-W; 250,0m-N; 40,0m-W; 458,8m-N; 632,6m-N; 114,2m-E; 36,5m-N; 120,8m-E; 25,0m-N; 19,9m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR