Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 166, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.312/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 166, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.312/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de JOÃO NEIVA/ES, numa área de 45,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°40'53,122''S / 40°27'56,841''W; 19°40'53,122''S / 40°28'10,191''W; 19°40'27,641''S / 40°28'10,191''W; 19°40'27,641''S / 40°27'47,580''W; 19°40'45,952''S / 40°27'47,580''W; 19°40'45,952''S / 40°27'56,841''W; 19°40'53,122''S / 40°27'56,841''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°40'53,122''S e Long. 40°27'56,841''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 388,9m-W; 783,6m-N; 658,6mE; 563,1m-S; 269,8m-W; 220,5m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 166 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 71