Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.312/1994, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.312/1994, resolve:
Art. 1° Outorgar à MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SANTA RITA DO NOVO DESTINO/GO, HIDROLINA/GO, numa área de 41,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°47'58,452''S/49°10'55,280''W; 14°47'51,945''S/49°10'55,280''W; 14°47'51,945''S /49°10'38,559''W; 14°47'48,691''S/49°10'38,559''W; 14°47'48,691''S /49°10'31,871''W; 14°47'47,227''S/49°10'31,871''W; 14°47'47,227''S/49°10'27,523''W; 14°47'46,251''S /49°10'27,523''W; 14°47'46,250''S/49°10'22,173''W; 14°47'44,624''S /49°10'22,173''W; 14°47'44,624''S/49°10'20,166''W; 14°47'43,322''S/49°10'20,166''W; 14°47'43,321''S /49°10'00,102''W; 14°47'44,460''S/49°10'00,102''W; 14°47'44,459''S /49°09'51,741''W; 14°47'55,196''S/49°09'51,741''W; 14°47'55,197''S/49°09'58,429''W; 14°47'48,689''S /49°09'58,429''W; 14°47'48,690''S/49°10'18,494''W; 14°47'51,944''S /49°10'18,494''W; 14°47'51,944''S/49°10'25,182''W; 14°47'55,198''S/49°10'25,182''W; 14°47'55,198''S /49°10'31,871''W;
14°47'58,452''S/49°10'31,870''W; 14°47'58,452''S /49°10'55,280''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°47'58,452''S e Long. 49°10'55,280''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-N; 500,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 45,0m-N; 130,0m-E; 30,0m-N; 160,0m-E; 50,0m-N; 60,0m-E; 40,0mN; 600,0m-E; 35,0m-S; 250,0m-E; 330,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-N; 600,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 700,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 170 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 71