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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 178, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Seção
1
Data
Edição
71
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.183/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 178, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.183/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à ADROALDO BUENO FI, concessão para lavrar ARGILA, SAIBRO, no(s) Município(s) de BALSA NOVA/PR, CAMPO LARGO/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°28'16,854''S/49°42'33,011''W; 25°28'14,580''S/49°42'33,011''W; 25°28'14,580''S/49°42'38,381''W; 25°28'04,830''S /49°42'38,381''W; 25°28'04,830''S/49°42'36,591''W; 25°27'59,956''S /49°42'36,591''W; 25°27'59,956''S/49°42'33,011''W; 25°27'50,857''S/49°42'33,011''W; 25°27'50,857''S /49°42'13,323''W; 25°28'16,854''S/49°42'13,322''W; 25°28'16,854''S/49°42'33,011''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°28'16,854''S e Long. 49°42'33,011''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 70,0mN; 150,0m-W; 300,0m-N; 50,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 280,0m-N; 550,0m-E; 800,0m-S; 550,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 178 — DE 12 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2016, p. 72

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